AUDIÊNCIA MOSTRA QUE TARIFA ZERO É SOLUÇÃO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO

A implantação da tarifa zero e novas formas de finaciamento do transporte público das regiões metropolitanas foi o assunto da audiência pública promovida nesta sexta-feira, 01/12, pelos deputados Dr. Jorge do Carmo e Maurici, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os parlamentares petistas disseram que a audiência pública foi requerida no âmbito de duas comissões permanentes da Casa, mas não contou com a aprovação dos deputados da base de apoio do governo Tarcísio, que atuaram para obstruir o debate ampliado sobre esse tema.

No Brasil, mais de 80 municípios já adotaram a tarifa zero, sendo que, em São Paulo já são 25 cidades que praticam a gratuidade para todos os passageiros. Na capital, os estudos sobre o assunto avançam e apontam para a implantação da gratuidade somente aos domingos e no período noturno, que deverá acontecer nos próximos dias.

O deputado Dr. Jorge do Carmo ponderou que existe, sobretudo nas grandes cidades, a polêmica sobre as formas de custeio. Porém, os estudos atializados demosntram que a modalidade de tarifa zero é possível de ser implementada por meio da adoção do IPTU regressivo ou de taxas de utilização do viário.

Segundo o deputado, todas as experiências existentes mostram que, além dos benefícios diretos aos usuários de transporte coletivo, toda a cidade ganha com o modelo da tarifa zero, em termos de mobilidade, menos carros nas ruas, circulação de maios pessoas na cidade, impulsionando o comércio, mais produção e consequentemente mais empregos.

“O govenador Tarcísio de Freitas recentemente se posicionou contra a tarifa zero, alegando que isso prejudicaria os empresários. Ele demostra que não tem qualquer preocupação com a população e que lhe falta conhecimento sobre o assunto. Tarcísio vai na contramão da história e ainda defende a elevação das tarifas de transporte sobre trilhos no Estado”, critica Jorge do Carmo.

“De todas as políticas públicas estruturantes, a tarifa zero talvez seja uma das mais importantes, porque ela tem inúmeros reflexos”, acrescentou o deputado Maurici. Ele comentou pesquisa recentemente publicada que mostra que, na cidade de São Paulo, mais de 50% das pessoas não utilizam serviços públicos de saúde porque não têm dinheiro para pagar a passagem de ônibus, trem ou metro para o deslocamento.

Por outro lado, o número de pessoas que enchem as unidades de pronto atendimento e hospitais por problemas decorrentes de acidentes de trânsito é muito grande, gerando elevados custos ao sistema de saúde. Adiciona-se, ainda, o número de pessoas com doenças respiratórias provocadas pela má qualidade do ar, em consequência do lançamento de gases por veículos automotivos, e o stress das pessoas que passam diariamente várias horas em congestionamentos de trânsito.

Maurici considera fundamental que exista um planejamento único do sistema de transporte nas regiões metropolitanas. “Os serviços de ônibus, trens e metrô precisam ser integrados e não podem ser organizados separadamente. O modelo de financiamento do sistema de transporte precisa ser repensado.  O modelo de negócio do transporte de ônibus, por exemplo, não tem mais sustentação do jeito que está atualmente. Cada vez mais, as prefeituras têm de subsidiar o transporte público para que este possa funcionar. E cada vez que se aumenta a tarifa, mais gente deixa de utilizar o transporte público”, concluiu.

Segundo Maurici, é preciso financiar o transporte coletivo e colocar recursos do orçamento municipal para custear as operações. O problema é que isso hoje exigiria retirar recursos de outras áreas, como saúde educação, assistência social e habitação. “Precisamos, portanto, encontrar outra maneira de financiar. Nosso propósito é ouvir diferentes propostas para solucionar esse problema e conhecer as experiências que estão sendo desenvolvidas em diferentes lugares”, esclareceu.

CATRACA LIVRE

“A catraca é uma coisa atrasada. Não faz mais sentido”, afirmou o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). Segundo ele, não se trata de estatizar todo o sistema de transporte, que vai continuar a ser operado pelo estado e pelo setor privado. Entretanto, a tarifa zero confere poder de mando ao poder público para organizar e planejar os serviços.

Tatto ressaltou que um usuário de carro particular utiliza sete vezes mais espaço do que um passageiro de transporte público. Consequentemente, o uso do viário das cidades não é democrático. “A tarifa zero é a solução para democratização do acesso ao espaço público”, disse, acrescentando que um dos mecanismos para reduzir essa desigualdade é cobrar mais dos usuários de automóveis.

Ele apontou outros benefícios do transporte gratuito, como a redução de veículos em circulação, a maior fluidez no trânsito e a redução de poluição. Também destacou a economia que pode ser gerada para as famílias, colocando mais dinheiro em circulação no comércio e serviços, e a reformulação urbanística das cidades. “Todos os municípios que adotaram a tarifa zero aumentaram a arrecadação do comércio”, afirmou Tatto.

Em Brasília, vários projetos sobre transporte coletivo estão tramitando. Tatto disse que está articulando no Congresso Nacional um pacote de leis que podem representar avanços na política nacional de transportes. Entre elas estão o PL 1280/2023, de sua autoria, que institui o programa tarifa zero, universalizando o Vale Transporte, e a uma PEC que prevê a contribuição destinada ao custeio do transporte público coletivo de competência dos estados e municípios incidente sobre a utilização de vias públicas por automóveis.

O deputado federal Kiko Celequim avalia que a formulação de uma política nacional de transporte público abrange dimensões que vão além do direito dos cidadãos ao transporte público. Segundo ele, 70% dos ônibus que operam na América Latina são produzidos no Brasil. “Termos uma política nacional que garanta a modernização da frota e financiamento para modernizar os sistemas de transporte produz reflexos para a política industrial do país.”

Celeguim é relator da PEC apresentada pela deputada federal Luiza Erundina que pretende disciplinar as obrigações e as formas de colaboração entre os poderes, garantindo mecanismos de gestão metropolitana dos sistemas públicos de transporte e novas formas de financiamento. A PEC autoriza os municípios e o Distrito Federal a criar legislação para instituir a contribuição sobre utilização de sistema viário aos veículos particulares.

A proposta, que visa criar instrumentos para que os usuários de veículos particulares contribuam para financiar o sistema de transporte público, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois de analisada a constitucionalidade da proposição, deve ser montada uma comissão especial para discutir o detalhamento da legislação e aprofundar o debate em todo o país, informou o parlamentar petista.

O diretor executivo da Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano, Francisco Cristovão, apresentou o posicionamento do setor em relação à proposta da tarifa zero. Ele considera importante existir um Sistema Único de Mobilidade, para definir o compartilhamento das obrigações entre os entes federativos e novas fontes de financiamento, que não sejam baseadas nas tarifas.

“Quem paga as gratuidades atualmente são os próprios usuários do transporte. Ao pagar a tarifa, são eles que contribuem para que outros passageiros, como idosos ou estudantes, andem de graça. Ou seja, quem financia as gratuidades hoje existentes é a própria população de baixa renda”, argumentou Cristovão.

O representante das empresas de transportes defendeu a criação de um marco legal, com novas regras para a relação entre o poder público e as empresas privadas, que envolvam planejamento, financiamento do setor, investimentos, transparência e mecanismos de controle. Segundo ele, o debate sobre novas formas de financiamento precisa enfrentar temas de grandes desafios, como a adoção de novas tecnologias, estabilização das frotas, marco regulatório e reflexos da reforma tributária.

Os participantes da audiência ouviram a apresentação do engenheiro Áureo Fiorita, secretário de Planejamento de Vargem Grande Paulista, que falou sobre a experiência do sistema de transporte gratuito implementado há 4 anos na cidade, que tem 60 mil habitantes. Ele ressaltou que o modelo pode servir para cidades de todos os portes. “É preciso ter coragem para quebrar paradigmas e sair da zona de conforto”, afirmou.

O deputado Enio Tatto e o lider da Federação PT/PCdoB/PV, paulo Fiorilo também participaram da audiência pública, que contou com a resença de vários vereadores e lideranças políticas da capital e de cidades da Região Metropolitana de São Paulo.