Nota da bancada em solidariedade ao companheiro Luiz Claudio Marcolino

PLC 45/2024 – Dep. Major Mecca (PL) – Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por resultados – BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar, e dá providências correlatas.

PLC 46/2024 – Defensoria Pública do Estado – Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

PLC 47/2024 – Defensoria Pública do Estado – Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica, e dá outras providências.

PL 600/2024 – Dep. Rômulo Fernandes (PT) – Declara de utilidade pública o Instituto de Incentivo à Vida – Casa de Acolhida Isabel Soler, com sede em Mauá.

PL 601/2024 – Dep. Carlos Cezar (PL) – Institui o “Dia do Pediatra”.

PL 603/2024 – Dep. Andréa Werner (PSB) – Determina a criação do programa de capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública na abordagem de pessoas com deficiência psicossocial.

PL 594/2024 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Denomina “Silvio Santos” o túnel compreendido entre o km 7 e o km 10 do Rodoanel Mário Covas, na Capital.

PL 595/2024 – Dep. Rafael Saraiva (União) – Institui o Programa de Conscientização e Educação Animal do Estado de São Paulo – PCEASP.

PL 596/2024 – Dep. Capitão Telhada (PP) – Denomina “Rodovia Anhanguera – Silvio Santos” a Rodovia SP 330, em toda sua extensão.

PL 597/2024 – Dep. Mauro Bragato (PSDB) – Regulamenta o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular em estabelecimentos públicos e privados.

PL 598/2024 – Dep. Tomé Abduch (Republicanos) – Institui o Selo Raro, a ser inserido nos processos judiciais em que pessoa com doença rara figure como parte.

PL 599/2024 – Dep. Ricardo Madalena (PL) – Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Cambuy – 469/SP, com sede em Assis.

PDL 36/2024 – Mesa Diretora da Alesp – Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp.

PDL 37/2024 – Mesa Diretora da Alesp – Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Arsesp.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 302/2024  – Dep. Rômulo Fernandes (PT) e Carlos Giannazi (Psol) – Requer ao secretário de Parcerias em Investimentos informações sobre os estudos acerca das privatizações do transporte sobre trilhos.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 303/2024  – Dep. Rômulo Fernandes (PT) e Carlos Giannazi (Psol) – Requer ao secretário de Transportes Metropolitanos informação sobre os estudos acerca das privatizações do transporte sobre trilhos.

AUTÓGRAFO 33.888 – PL 380/2023 –  Dep. Teonilio Barba (PT) – Isenta do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza.

AUTÓGRAFO 33.890 – PL 562/2023 –  Dep. Monica Seixas do Movimento Pretas e  Luiz Fernando (PT) – Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria Estadual da Educação e as prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a atuação de profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no atendimento psicossocial dos estudantes da rede pública.

AUTÓGRAFO 33.8894 – PL 1.357/2023 –  Dep. Eduardo Suplicy (PT) –Estabelece a Linha Oficial de Pobreza do Estado.

Autógrafo é um decreto do presidente da Assembleia Legislativa expressando a forma final de proposta aprovada pelos deputados estaduais. O Autógrafo é enviado para o governador do Estado que pode aprová-lo, com ou sem vetos, promulgando então a lei, ou rejeitá-lo.

DECRETO 68.779/2024 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, referente ao exercício de 2023.